Entra em vigor o Acordo para Evitar a Dupla Tributação (CDI) entre Andorra e São Marinho

10/01/2022

O Governo de Andorra informou que, desde 1 de janeiro, entrou em vigor o Acordo entre o Governo do Principado de Andorra e o Governo da República de São Marinho para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão e a fraude fiscal (CDI) sobre os rendimentos impostos.

O CDI com San Marino, que foi assinado pelo Ministro das Finanças Eric Jover em San Marino no dia 24 de maio, no âmbito da visita oficial do Primeiro-Ministro Xavier Espot, vai dinamizar as relações comerciais entre os dois pequenos estados. As relações têm se fortalecido nos últimos anos, especialmente no âmbito das negociações com a UE para a conclusão de um Acordo de Associação, que os dois países estão negociando em conjunto, também com o Mônaco.

Durante a visita de maio, foi também assinado um Acordo de Amizade e Cooperação com o objetivo de estreitar ainda mais os laços em áreas como turismo, inovação e educação, entre outras., E um protocolo sobre questões de saúde que facilitará a cooperação em situações como a crise atual de saúde.

Com a entrada em vigor deste Acordo, Andorra já conta com uma rede de 9 CDIs assinados com Espanha, França, Luxemburgo, Liechtenstein, Portugal, Emirados Árabes Unidos, Malta e Chipre. O acordo com a República Tcheca está pendente de assinatura. Finalmente, o CDI com a Hungria está pendente de ratificação pelas autoridades húngaras.

Informações e foto: Governo de Andorra